Termos e
condições

LE SALON DE L’IMMOBILIER ET DU TOURISME PORTUGAIS A PARIS 17-19 MAIO 2019

Paris Expo Porte de Versailles Hall 5.1

A Entidade organizadora do «Salon de l’Immobilier et du Tourisme Portugais à Paris», designado doravante por “SALÃO”, é a Salon du Portugal, SAS, designada doravante por “SDP” ou “Organizador”, com morada em 16, rue de Saint-Pétersbourg 75008 Paris, sociedade por acções simplificada, organizadora de salões e eventos profissionais, RCS Paris 842 304 065. e-mail : exposer@investportugal.events

Artigo 1.° - Objecto

A SDP concebe e organiza, anualmente, salvo impossibilidade excepcional, o SALÃO, que funciona como um vértice de promoção do visitar, residir, investir e empreender em Portugal, dos bens e serviços a estes associados, realizada em Paris. A 8.ª edição do Salão realizar-se-á nos dias 17, 18 e 19 de Maio de 2019 no Parc de’Expositions de Paris-Porte de Versailles – Hall 5.1.

Artigo 2.° Definição e normas de participação

2.1. É considerado «expositor» a pessoa ou organismo que apresenta no seu stand, ou parte de stand, amostras dos seus produtos e/ou serviços.
Datas de inscrição e penalidades

2.2. As datas limite para requisição de serviços e para liquidação total das facturas são as constantes na plataforma web do expositor do SALÃO, https://expor.investportugal.events. Reiteramos que as requisições de serviços efectuados durante o período de montagem e realização sofrem um agravamento e ficam sujeitas à capacidade de resposta dos serviços.

Artigo 3.° - Condições de admissão e desistência

Admissão

3.1. O pedido de admissão deve ser feito pelo requerente via plataforma web do expositor do SALÃO disponibilizado pela SDP.

3.2. O pedido de admissão implica da parte do requerente a aceitação das regras constantes neste Regulamento Geral. Envolve igualmente a aceitação de todas as novas disposições que possam ser impostas pelas circunstâncias, reservando a organização o direito de notificação aos expositores, mesmo verbalmente, no interesse geral do Salão.

3.3. A SDP decide sobre as admissões sem dar qualquer tipo de justificação. A SDP reserva-se o direito de recusar a admissão de um expositor quanto esta é contrária aos interesses gerais do SALÃO. Em caso de indeferimento do pedido pelo organizador, o valor pago pela participação será reembolsado, sem que a decisão dê origem a qualquer indemnização. Não há igualmente direito a indemnização com todas as pessoas ou organismos que tiverem apresentado um pedido de admissão e se encontrem em lista de espera, não lhe sendo possível ser alocado um Stand, por falta de espaço no Salão.

Pagamento

3.4. Os valores de participação são fixados pela SDP.

3.5. O pedido de admissão deve ser acompanhado por um primeiro pagamento de 50 % do valor total da participação, devendo os restantes 50 % ser pagos até 30 dias após o primeiro pagamento.

Admissões realizadas após 26 de Março de 2019 devem ser acompanhadas do pagamento de 100% do valor total da participação.

3.6. Nenhum desconto será efectuado por pagamento antecipado. O não pagamento na data prevista resultará numa penalidade final de 5% sobre o valor total de participação; Esta penalização começa a contar a partir do dia em que o expositor é notificado. Todos os custos serão suportados pelo expositor.

3.7. A SDP reserva-se o direito de pedir informações jurídicas e financeiras bem como garantias de pagamento em caso de dúvida sobre a insolvência do expositor.

Desistências

3.8. As desistências devem ser notificadas por comunicação escrita.

3.9. Em caso de desistência, os valores de participação entretanto pagos ao organizador não serão alvo de reembolso.

Artigo 4.° Funcionamento do Salão

4.1. A organização fixa as datas, o lugar e os horários do SALÃO.

4.2. A organização reserva-se o direito, no interesse do SALÃO, de modificar os horários (abertura e encerramento) e os locais, por motivos de força maior, sem que isso implique qualquer indemnização. Pode acontecer que a organização, sem prejuízo de reclamação de indemnização para o expositor, decida prolongar, adiar ou encerrar antecipadamente o SALÃO. A SDP está isenta de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos que possam ocorrer no SALÃO.

Os expositores podem ter acesso aos stands uma hora antes da abertura e deverão permanecer nos mesmos até meia hora após o encerramento. É conveniente não abandonar as instalações por motivos de segurança até à saída de todos os visitantes.

Artigo 5.° Perda de direito sobre o Stand

5.1. O não pagamento resulta na perda de direito sobre o Stand. O valor pago no primeiro pagamento fica para a SDP sem reembolso para o expositor. Em caso de não pagamento, mesmo que parcial, da factura à data de abertura do SALÃO, a organização pode recusar o acesso ao SALÃO por parte do expositor, passando a SDP a poder desmantelar o Stand, se necessário.

5.2. Os Stands só estarão à disposição dos expositores depois destes regularizarem o pagamento total do Stand. O não respeito pelo cumprimento dos prazos leva a anulação do direito sobre os Stands e o montante total da factura fica em dívida para com a SDP.

5.3. O subaluguer e/ou transferência gratuita, a terceiros, da totalidade ou de parte do stand, é interdita, sem o conhecimento e aprovação prévia do organizador.

Artigo 6.° Atribuição do Stand

6.1. A SDP estabelece o plano do SALÃO e efectua a distribuição dos Stands.

6.2. Os pedidos específicos não podem ser garantidos, salvo se subscritas as respectivas opções propostas na plataforma do expositor.

6.3. A SDP reserva-se o direito de modificar o plano sempre que julgar útil e no interesse do SALÃO.

6.4. O expositor não poderá pedir anulação, reembolso ou qualquer tipo de indemnização, resultado de uma modificação do plano e da distribuição dos Stands.

Artigo 7.° Montagem e desmontagem do Stand

Produtos e serviços disponíveis

7.1. A SDP pode, após exame, excluir produtos ou serviços que não pareçam ser consistentes com o objectivo do SALÃO. Não pode ser feita publicidade, para produtos e serviços de empresas não expositoras.

Decoração e segurança

7.2. Os expositores subscritores do Stand Espaço” devem apresentar os seus projectos de Stand à organização do Salão para sua validação prévia.

7.3. A instalação dos Stands não deve, em caso algum, incomodar ou modificar as instalações permanentes do local de exposições e não deve prejudicar a comodidade e a segurança dos outros expositores e demais visitantes. A decoração particular de cada Stand é efectuada pelos expositores individualmente e é da sua exclusiva responsabilidade.

7.4. Todos os materiais utilizados, incluindo pinturas, carpetes, devem estar conforme as regras. A SDP reserva-se, em qualquer momento, o direito de remover ou destruir todo o material ou toda a instalação não conforme.

7.5. Os expositores que desejem realizar actuações, reproduções musicais e projecção vídeo deverão dar conhecimento à SDP, para sua aprovação. Quaisquer questões técnicas-legais relacionadas com direitos de propriedade e/ou autor são da exclusiva responsabilidade dos expositores.

Fumos e gases

7.6. A exposição de quaisquer equipamentos que possam emitir fumos ou vapor nocivo para a saúde deverá ter autorização prévia da SDP e ter instalado um adequado sistema de evacuação de gases a ser facturado adicionalmente ao expositor.

Limpeza do Stand

7.7. O Stand deve estar impecavelmente limpo. Todos os objectos que não são utilizados para apresentação do expositor deverão estar fora do alcance público.

7.8. Os expositores devem estar presentes no seu Stand durante o período de abertura ao público.

7.9. O expositor não deve desmontar ou fechar o Stand antes da hora do fecho do SALÃO.

Promoção

7.10. A colocação de quaisquer elementos publicitários/decorativos fora dos Stands depende de autorização expressa da SDP e está sujeita a uma tarifa específica.

Os custos inerentes à colocação/distribuição destes elementos publicitários/decorativos, caso autorizada, encontram-se identificados na plataforma do expositor. Todo o tipo de demonstrações ou distribuição de prospectos é proibida, fora do Stand, excepto no quadro da subscrição dessa opção na plataforma do expositor.

7.11. Toda e qualquer forma de publicidade que envolva, elevação da voz, para atrair clientes é estritamente proibida.

Responsabilidade

7.12. A SDP declina todas as responsabilidades em questões de perdas, avarias e quaisquer outros danos que possam acontecer aos materiais dos expositores, por qualquer motivo, durante a duração do SALÃO.

7.13. Os expositores são responsáveis pela guarda dos materiais da exposição aquando da montagem e desmontagem do Salão. Apesar da SDP ter o seu próprio serviço de segurança não envolve a responsabilidade deste último, na custódia dos materiais e objectos. Os expositores podem subscrever um seguro complementar.

Artigo 8.° Tabela de preços dos bens expostos

As tabelas de preços dos bens devem estar de acordo com as condições da lei e claramente à disposição dos visitantes.

Artigo 9.° Visitantes

9.1. O SALÃO reserva-se o direito de recusar a entrada ou expulsar alguma pessoa cujo comportamento comprometa o bem-estar dos visitantes ou expositores.

Artigo 10.° Comunicação

10.1. O expositor autoriza, de forma gratuita, a SDP a realizar, se assim o desejar fotos e/ou filmes onde estejam representados os membros da sua equipa, bem como a utilização dessas imagens nos media, tanto em França como no estrangeiro, por tempo indeterminado.

10.2. A SDP tem o direito exclusivo de publicação, escrita e divulgação de informações do SALÃO.

Artigo 11.° Aplicação do regulamento

11.1 Qualquer violação das disposições presentes neste regulamento e novas disposições promulgadas pela SDP podem causar a exclusão do expositor.

11.2. Em caso de litígio, a procura de uma solução amigável será privilegiada. Na falta de acordo entre as partes dentro de um prazo razoável, cada uma das entidades pode recorrer ao Tribunal de Comércio de Paris.